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151K views · 163 reactions | 'Orçamento Secreto' é prática que não pode existir em democracia, diz professor No UOL News, o professor Wallace Corbo, da FGV Direito do Rio, fala sobre o sigilo dos gastos com cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e defende que o chamado 'Orçamento Secreto' é uma negação da democracia já no seu nome: "orçamento deve ser público" #UOLNews | UOL | Facebook

É possível trocar de nome no Brasil? O caso recente de uma mãe em São Paulo, impedida de alterar o nome da filha recém-nascida mesmo dentro do prazo legal, levantou dúvidas sobre as regras de registro civil. Desde 2022, a lei ficou mais flexível e permite que maiores de 18 anos alterem o nome diretamente em cartório, sem necessidade de justificativa. Para entender melhor as regras, as brechas e os limites dessa legislação, o #JR15Minutos conversa com Danielle Biazi, advogada civilista e mestre e

Edições 2019 atualizadíssimas do CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, do professor Fredie Didier Jr. (@frediedidier.jr). Um clássico do Direito brasileiro em 5 volumes o Novo Código de Processo Civil Anotado, todos cuidadosamente escritos em parceria com outros grandes nomes da área. As obras veem conforme: - Lei 13.793/2019 - Permite que os advogados possam visualizar e imprimir processos eletrônicos mesmo sem estarem funcionando nos autos. - Lei 13.777/2018 - Consagra a multipropriedade no Códig

1K views · 39 reactions | EM MATÃO DUAS PRISÕES, E MENOR ACUSA POLICIAIS MILITARES DE AGRESSÃO, POLÍCIA CIVIL ESTÁ INVESTIGANDO | TVM | Facebook